“A lei é uma evolução que esperávamos há muito tempo”, afirma Alice Bianchini, doutora em Direito Penal e especialista em violência de gênero. Ela se refere à regulamentação da Lei n.º 14.717/2023 que estabelece uma pensão especial aos filhos e dependentes, crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio. A partir deste mês,
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Parlamentares apostam em ataque aos direitos de meninas, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+
O sergipano faz parte de família de políticos e foi o parlamentar mais jovem eleito em 2022
Projeto reduz penas de crimes contra o Estado Democrático e reabre a ferida do 8 de janeiro, afrontando o Judiciário e degradando o pacto civilizatório
STF deve derrubar eventual redução das penas de Bolsonaro e dos golpistas do 8/1, visto como tentativa de reescrever decisões já consolidadas e violar a autono…
Dez anos após a promulgação da Lei do Feminicídio, o Brasil registra um cenário alarmante: as mortes de mulheres motivadas por gênero cresceram 176%
Estudo mostra desconhecimento dos pais sobre o ECA Digital e impacto da desinformação na opinião dos pais além da Lei Felca