O Projeto de Lei 617/2025, que cria a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, é alvo de críticas do Conselho
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Nesta seção estão disponíveis para consulta os dados e informações relativas à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e …
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